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CONFINAMENTO | Multas pagas na hora e se for às compras tem de mostrar o talão

Escrito por Pedro Andersson

23.01.21

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Polícias com instruções para não facilitar

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público.

Essas orientações complementam o conjunto de medidas de caráter excecional em vigor no Estado de Emergência, permitindo que a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia.

Multas na hora

O despacho de Eduardo Cabrita, assinado na sexta-feira, determina que as Forças de Segurança privilegiem a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento.

Nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima.

Tem de ter comprovativo para tudo

Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos.

Sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as Forças de Segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação.

Não pode ir de carro passear

As exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas, incluindo a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência – através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos.

Admitidos são os comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, assim como a indicação – sob compromisso de honra – da deslocação a efetuar.



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24 Comentários

  1. maria da afonso

    A fiscalização é branda para não dizer nenhuma.
    Zona Santa Marta do Pinhal Corroios ainda se vê gente na rua sem máscaras e á socapa cafés chico espertos abertos ao postigo , também se verifica nos transportes de passageiros camionetas TST sul do Tejo motoristas sem máscaras a fazerem o percurso.
    Onde se encontra a fiscalização? É gente sem princípios e sem envergonha , astutos para a malvadez, e ainda se calhar comentam e riem de quem sabe .

    Responder
  2. João Morgado

    Se for fazer compras, só há mesmo a minha palavra, ou ficam com o registo e depois tenho de ir apresentar comprovativo!?
    Complicado!

    Responder
  3. Susana

    Eu sei de quem tem um familiar na residência com teste positivo e essa pessoa recusa-se a fazer teste. A PSP bateu à porta, e recusa abrir, e a Autoridade não pode entrar. O que acontece a esta pessoa? Nada!!!

    Responder
    • Souto

      Susana vejo que não está por dentro da resolução desse problema e pode induzir outros leitores em erro sem querer.
      A polícia não precisa de entrar na casa de ninguém para fazer o serviço, veja:
      1- Alguém ifetado automaticamente vai para uma base de dados onde as polícias têm acesso;
      2- O agregado familiar é automaticamente informado tefefone/carta registada do isolamento profilatico pelo delegado saúde local;
      3- A partir desse momento, se for visto na rua fora das condições defendidas é detido/a por desobediência, com base em legislação do hábito sanitário.

      Responder
      • Vitor Madeira

        @Souto: Está aí algo que eu também não sabia.
        Obrigado pelo precioso esclarecimento.

        Responder
  4. JF

    Como é que se tem um comprovativo ou documento que estamos a fazer “passeio higiénico” ou exercício físico?

    Responder
  5. maria da afonso

    Essa do passeio higiénico também gostava de saber a que se refere.
    O exercício físico pode esperar e até lá se não for de competição faça em casa e dieta é bom para a saúde.

    Quanto ao teste positivo do familiar faça queixa á direção geral de saúde ou ao médico que assiste o utente.

    Responder
  6. Antonio

    um pais de bananas, governado por sacanas.
    mas no dia das eleições ……..já se pode ir votar, passar de concelho….TUDO PARA DAR DE MAMAR AOS POLITICOS?
    e o antónio costa que esta no estrangeiro e anda a visitar exposições e museus? esse já pode??

    UM PAIS DE BANANAS, GOVERNADO POR SACANAS!

    Responder
  7. maria da afonso

    Não dá o exemplo , Não é Líder.
    Não prevê a longa prazo o que poderá acontecer, Não é Líder,
    Líder só há um em 1000 pessoas, nem todos somos lideres…., temos cargos, mas não somos lideres, para ser Líder tem que se nascer Líder, percebem o que quero dizer?

    Responder
  8. Maria de Estronso

    MAria de afonso vai ver se está de chuva, cada vez que botas dedos no teclado so sai Me….

    Responder
  9. Cfsh

    Que vergonha de comentários!
    Que atraso de vida!

    Responder
  10. maria da afonso

    A Maria Afonso incomoda, eu sei. vergonha não tem você.
    Só vou responder desta vez, porque não merece perda de tempo, ” quando se diz as verdade cai a sua mer…. da no prato da sopa que come e da ignorância que tem é visível.

    Gostava de o ver com falta de ar aí não tinha a língua tão afiada.

    Neste momento em Santa Marta (Alameda Santa Marta) num posto de máquinas das 24h juntam-se aos 10 sem consumir , sem máscaras só para blá..blá…´blá…

    Outros no banco do jardim 2 Homes um rapaz e 1 mulher sem máscara .
    Onde está a fiscalização? e AS MULTAS?

    Responder
  11. maria da afonso

    Os comentários são com provas e em relação ao Covid são científicos , não é questão de opinião.

    Responder
  12. EMANUEL

    A VERDADE SOBRE TODAS,É QUE FIZERAM,E FAZEM GRANDES NEGÓCIOS. ESQUECERAM-SE,E ESQUECEM,É DOS PONTOS CRUCIAIS.
    PASSO A CITAR:O DOCUMENTO COMPROVATIVO DE PROVAS DE RENDIMENTOS,E RECURSOS DE CADA CIDADÃO,QUE O ESTADO HÁ OBRIGOU A FAZER ,E INFELIZMENTE,E TRISTEMENTE , APENAS A CIRCULAR,SÓ FOI PARA UNS.COMO SÃO CORRUPTOS,SEGUNDO PONTO .QUEM GOZA A CONDUZIR COM TELEMÓVEIS,EMBRIAGADOS ,E FAZEM SEMPRE,COM CERTEZA OS MESMOS,A LEVAREM,E LEVEM AVISOS,E NADA FAZEM. VEEM QUEM CIRCULA FORA DA LEI,MESMO DE CARRO.

    Responder
  13. Silvio

    “Contra-ordenação pelo não uso de máscara na via pública

    O artigo 6.º da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro, ao remeter para o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de Junho, contém uma falha que torna insusceptível a punição a título de contra-ordenação do não cumprimento no artigo 3.º, n.º 1, daquela lei.”

    Responder
  14. Silvio

    Maria da Afonso, esta é para si…
    “A matemática é ciência exata, e ela nos mostra que o vírus que você tanto teme como avassalador da humanidade, continua a matar apenas 1% de seus infetados e, se mesmo assim, você continuar cego, irracional e dominado pelo medo, o problema já não é mais o vírus, mas sim você , e tudo o que você causou ao negar a realidade, fugir da luta pela verdade dos factos e das estatísticas.”

    Responder
  15. maria afonso

    Bem se vê que está bem informado . não sei qual a estatística que lhe informou tais dados, mas enfim …

    Onde começa a “Minha Liberdade” acaba a sua e vice versa, neste momento quer queira ou não, tem de andar com máscara para se proteger e proteger os outros e mais….higiene diária , e distanciamento.Nada de beijinhos nem abraços.
    Não será que na sua cabeça está pensando que está imune ao vírus’? Se calhar está, mas só com provas. ver para querer. É que este gajo mata mesmo em menos de poucas horas, começa com arrepios de frio… febre…. dores de cabeça… pode causar manchas no corpo e depois voilá pulmões cheios de filhotes mortíferos a seguir começa a sua falta de ar que vai desta para melhor.
    mas como não acredita….por quem sabe…. temos pena….
    Obrigado por tanta sabedoria de trazer por casa.

    Responder
    • André gomes

      Boa noite ,sou de braga e necessito ir até Lisboa para comprar um carro. Temho a possibilidade de o fazer ?

      Responder
  16. maria afonso

    A Lei existe meu caro amigo “NÃO PARA PANDEMIAS” disse tudo.

    Responder
  17. maria afonso

    oh! Sr Silvio …o mundo está cheio de gente armado em letrado e de não perceber pêvia.
    Quem é a sua fonte de informação? pp.f …. é por isso que estamos todos como estamos cheios …de várias escolas direccionadas sabe-se lá para onde.
    Não fale daquilo que não domina. cumprimentos.

    Responder
  18. maria afonso

    Semana negra

    Portugal entrou no quadro negro da estatística da pandemia a nível mundial. Nos piores dias da última semana, o nosso país foi o membro da União Europeia com a maior média de novos casos de Covid-19 por um milhão de habitantes e o segundo a nível mundial, segundo dados do Our World in Data. Esta foi a pior posição que Portugal alguma vez ocupou comparativamente a outros países, desde o início da pandemia.

    O número de casos por um milhão de habitantes em Portugal subiu para 885,8 – a pior posição europeia, seguindo-se a Irlanda (840,5 casos), Andorra (835,7) e a República Checa (816,3). A nível mundial, só Israel nos ultrapassou, com 958,3 casos por um milhão de habitantes.

    Em termos de mortes devido à Covid-19, Portugal registou a 4.ª posição mais alta a nível mundial, com uma média de 14,1 óbitos por milhão de habitantes. Nas três primeiras posições da lista figuraram a República Checa (16,5), o Reino Unido (16,3) e a Eslováquia (15,2). ■jornal O Diabo

    Como vê Sr Sílvio esta é para si ,onde foi buscar o 1% ? Sobre os assuntos aqui expostos devemos 1º ser educados 2º opinar sim com bom senso.

    Responder
  19. Carlos

    Bom dia, os fundos investimento em USD, comprados atraves do banco, activbank
    Tem de declarar no irs a retençao, ou o banco tb ja faz a retençao ?
    Obrigado..

    Responder

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